O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – CENIPA – cria ficha on line para receber notificação de raio laser.

Da redação.

Para identificar os aeroportos mais ameaçados, envolvendo raio laser, e desenvolver ações educativas, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) acaba de ativar uma ficha específica on line para o envio dos relatos.

O piloto que for alvo da incidência do raio laser poderá comunicar o CENIPA por meio de uma ferramenta prática, pela internet, que vai agilizar o processamento das informações. Para acessá-la, basta entrar no site do CENIPA (www.cenipa.aer.mil.br), clicar em Comunicação de Ocorrências e, por último, em Ficha Raio Laser On Line.

Em 2011, o órgão recebeu pelo menos 252 notificações nas proximidades dos aeroportos brasileiros.

“Como atividade preventiva, será possível desenvolver campanhas educativas direcionadas a essas localidades de maior risco, com o apoio das secretarias de educação, por exemplo”, explica o Major Aviador Márcio Vieira de Mattos, investigador do CENIPA, responsável pelo gerenciamento do Programa Relatório de Prevenção.

No Aeroporto de Londrina, em 2011,  ocorreram várias ocorrências envolvendo o uso de “raio laser verde” que chamaram a atenção da comunidade aeronáutica, essa mesma localidade foi a mais atingida por essa brincadeira de mau gosto, com 50 relatos de pilotos surpreendidos pela luz verde, que possui um longo alcance.

Galeão, Vitória e Campinas também estão entre os aeroportos mais rodeados por vizinhos inconsequentes.

A prevenção de acidentes, para ser efetiva, considera toda hipótese de risco como algo que merece ações mitigadoras. Ao levar o caso de incidência de raio laser para uma Matriz de Risco, conclui-se que há probabilidade baixa de ocorrer um acidente, com gravidade de média para baixa. “No entanto, por menor que seja o risco, as pessoas precisam saber que ele existe”, defende o Major Mattos.

Vale lembrar que: quando a incidência de raio laser verde ocorre durante operações de pouso ou decolagem, pode significar um risco, haja vista gerar um desvio de atenção dos pilotos, por causar ofuscamento momentâneo da visão.

O que muitas pessoas não sabem é que esse tipo de brincadeira é crime punido com prisão.

O Art.261 do Código Penal Brasileiro já prevê sanções para quem expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato que possa impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea. Já existe, inclusive, um projeto de lei (PL 3151/12) para punir quem usar de forma indevida as canetas de raio laser.

A Lei de Contravenções Penais, cujo art. 36 trata dos sinais de perigo, com pena simbólica de prisão simples – de dez dias a dois meses ou multa – deverá ser alterada, podendo a pena chegar a dois anos de prisão, além de multa. Se aprovado, um novo artigo (36-A) enquadrará como contravenção penal o direcionamento de raio laser a torre de controle, cabine de aeronaves, embarcação ou veículo motorizado, ou a local de exibição, durante espetáculo público de qualquer natureza.

Fonte: CENIPA.